Política de Privacidade e Proteção de Dados 5sbt

Bem-vindo à Política de Privacidade do 5sbt. Este documento descreve como tratamos suas informações pessoais em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Definições e Conceitos Fundamentais

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, apresentamos as seguintes definições baseadas na LGPD:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (por exemplo: nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, data de nascimento);
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. O 5sbt não coleta dados sensíveis, exceto quando estritamente necessário para verificação de identidade biométrica (facial);
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, usuário);
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. No caso do 5sbt, somos o Controlador;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (nossos parceiros técnicos e processadores de pagamento);
• Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão e eliminação;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas;
• Anonimização: Processo que torna os dados irreversivelmente não identificáveis, de modo que não seja possível associá-los a uma pessoa específica;
• Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre você, o 5sbt e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Pessoais que Coletamos

Para fornecer nossos serviços de apostas esportivas e cassino online de forma segura, legal e personalizada, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para verificação de identidade e conformidade fiscal;
• Data de nascimento para confirmar idade mínima de 18 anos;
• Endereço de e-mail para comunicação, notificações e recuperação de conta;
• Número de telefone celular para autenticação e comunicações importantes;
• Endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) para verificação de residência e conformidade regulatória;
• Documentos de identificação com foto (RG, CNH, RNE ou Passaporte) solicitados durante o processo de verificação KYC (Know Your Customer);
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone, extrato bancário) com data dos últimos 90 dias;
• Selfie segurando documento de identidade para autenticação biométrica facial e prevenção de fraudes.

2.2. Dados Financeiros e Transacionais

• Informações de pagamento: dados de cartões de crédito/débito (processados por parceiros PCI-DSS certificados), chaves Pix, dados de contas bancárias para TED/DOC, contas Mercado Pago, PicPay, carteiras USDT;
• Histórico de transações: registros de depósitos, saques, apostas realizadas, prêmios ganhos, saldo de conta, bônus resgatados;
• Informações fiscais: dados necessários para cumprir obrigações tributárias (declaração de rendimentos à Receita Federal conforme legislação vigente).

2.3. Dados de Uso e Comportamento

• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet), sistema operacional, navegador, idioma, resolução de tela;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada no endereço IP para detecção de fraudes e conformidade com restrições geográficas;
• Preferências de jogos: jogos favoritos, histórico de apostas, esportes preferidos, frequência de uso;
• Interações com suporte: conversas de chat ao vivo, e-mails trocados, tickets de suporte, feedbacks fornecidos.

2.4. Cookies e Identificadores

• Cookies de sessão e persistentes para autenticação, preferências de usuário e análise de uso;
• Identificadores únicos (device ID, advertising ID) para rastreamento entre sessões e prevenção de fraudes;
• Dados de publicidade (quando aplicável) para entrega de anúncios relevantes e medição de campanha.

3. Como Coletamos seus Dados

Coletamos seus dados pessoais através dos seguintes métodos:

• Diretamente de você: Quando você cria uma conta, preenche formulários, envia documentos para verificação KYC, faz depósitos, realiza apostas, entra em contato com suporte ou participa de promoções;
• Automaticamente: Através de cookies, pixels, web beacons e tecnologias similares que coletam dados de navegação, uso e dispositivo enquanto você utiliza nosso site ou aplicativo;
• De terceiros: Provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito e antifraude), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.) e parceiros de marketing (quando aplicável e com seu consentimento);
• De fontes públicas: Informações publicamente disponíveis para verificação de identidade e prevenção de fraudes, conforme permitido pela legislação.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

4.1. Fornecimento de Serviços

• Criar, manter e gerenciar sua conta de usuário no 5sbt;
• Processar depósitos, saques e transações financeiras;
• Permitir que você realize apostas esportivas, jogue em cassino online e acesse todos os nossos serviços;
• Calcular e pagar prêmios, gerenciar saldos de conta e bônus;
• Fornecer suporte ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp ou telefone;
• Comunicar atualizações importantes sobre sua conta, transações e atividades.

4.2. Conformidade Legal e Regulatória

• Verificar sua identidade e idade (KYC) para cumprir regulamentações de combate à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT);
• Cumprir obrigações fiscais e trabalhistas perante a Receita Federal do Brasil;
• Atender solicitações de autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando legalmente obrigado;
• Manter registros de transações conforme exigido pela legislação brasileira de apostas online (Lei 14.790/2023 e regulamentação da SPA);
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas.

4.3. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Detectar e prevenir atividades fraudulentas, múltiplas contas, manipulação de resultados, uso de bots e outras violações dos Termos de Uso;
• Monitorar padrões de apostas suspeitos e comportamento anormal;
• Proteger a integridade da plataforma, dos jogos e de todos os usuários legítimos;
• Aplicar limites de conta, suspensões ou encerramentos quando necessário para proteger o 5sbt e outros usuários.

4.4. Melhoria de Serviços e Personalização

• Analisar como você utiliza o site para melhorar funcionalidades, design e experiência do usuário;
• Personalizar conteúdo, ofertas e promoções com base em suas preferências e histórico de jogo;
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback para aprimoramento contínuo;
• Desenvolver novos produtos, funcionalidades e serviços baseados nas necessidades dos usuários.

4.5. Marketing e Comunicações (com seu consentimento)

• Enviar ofertas promocionais, bônus, notícias e atualizações sobre o 5sbt via e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push;
• Informar sobre novos jogos, eventos esportivos importantes, promoções sazonais e programas de fidelidade;
• Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento clicando no link de descadastramento presente em todos os e-mails de marketing ou ajustando suas preferências de comunicação na área de usuário.

5. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

Base Legal	Finalidades Cobertas
Execução de Contrato (Art. 7º, V)	Fornecimento de serviços de apostas, processamento de transações, gerenciamento de conta, suporte ao cliente
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)	Verificação KYC, prevenção de lavagem de dinheiro, obrigações fiscais, atendimento a ordens judiciais
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)	Segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria de serviços, análise de dados anonimizados
Consentimento (Art. 7º, I)	Marketing direto, personalização avançada, uso de cookies não essenciais, compartilhamento com parceiros de marketing
Proteção ao Crédito (Art. 7º, X)	Análise de risco de crédito para limites de apostas e prevenção de inadimplência

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5sbt não vende seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

6.1. Provedores de Serviços Essenciais (Operadores)

Compartilhamos dados com parceiros técnicos que nos auxiliam a fornecer nossos serviços:

• Processadores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito, bancos parceiros, provedores de gateway de pagamento;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Playtech, Spribe e outros desenvolvedores de jogos que fornecem conteúdo de cassino e apostas;
• Serviços de Verificação KYC/AML: Bureaus de crédito, provedores de verificação de identidade, sistemas de detecção de fraudes;
• Infraestrutura de TI: Provedores de hospedagem em nuvem (servidores), serviços de CDN (entrega de conteúdo), provedores de segurança cibernética, sistemas de backup;
• Suporte ao Cliente: Plataformas de chat ao vivo, sistemas de tickets, CRM (gestão de relacionamento com clientes);
• Análise e Marketing: Ferramentas de web analytics, plataformas de e-mail marketing, provedores de publicidade digital (somente com seu consentimento).

Todos esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usar as informações exclusivamente para as finalidades especificadas por nós.

6.2. Autoridades Governamentais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados pessoais quando legalmente obrigados:

• Em resposta a ordens judiciais, mandados de busca ou intimações legalmente válidas;
• Para cumprir investigações de autoridades policiais, Ministério Público, Receita Federal, ANPD ou outras agências governamentais;
• Para reportar atividades suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) conforme legislação anti-lavagem de dinheiro;
• Para defender nossos direitos legais em processos judiciais ou administrativos.

6.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reestruturação ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, sempre garantindo a continuidade da proteção conforme esta Política de Privacidade.

6.4. Compartilhamento com seu Consentimento

Podemos compartilhar seus dados com terceiros adicionais quando você nos der consentimento explícito para fazê-lo (por exemplo, ao participar de promoções conjuntas com parceiros).

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

O 5sbt adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou uso indevido.

7.1. Medidas de Segurança Implementadas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas de ponta a ponta;
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados armazenados em nossos bancos de dados são criptografados usando padrões AES-256;
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Disponível opcionalmente para proteção adicional de conta;
• Controles de Acesso Rigorosos: Apenas funcionários autorizados com necessidade legítima podem acessar dados pessoais, sob políticas de acesso baseadas em função (RBAC);
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Monitoramento 24/7 contra ataques cibernéticos, DDoS e tentativas de invasão;
• Auditorias de Segurança: Testes de penetração regulares, auditorias de código e avaliações de vulnerabilidade por empresas especializadas;
• Políticas de Senhas Fortes: Requisitos mínimos de complexidade e armazenamento de senhas usando hashing bcrypt/scrypt;
• Backup e Recuperação de Desastres: Backups regulares em múltiplos data centers geograficamente distribuídos.

7.2. Prazo de Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

• Dados de Conta Ativa: Enquanto sua conta permanecer ativa e por até 5 anos após o encerramento voluntário, conforme exigência regulatória para apostas online e prevenção de lavagem de dinheiro;
• Dados Fiscais e Contábeis: 5 anos após o encerramento da conta, conforme Código Tributário Nacional;
• Dados de Transações Financeiras: 10 anos conforme regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de Comunicação com Suporte: 3 anos para resolução de disputas e melhoria de atendimento;
• Dados de Marketing: Até que você revogue seu consentimento, momento em que os dados são removidos de listas de marketing (mas podem ser mantidos em forma anonimizada para análise estatística).

Após o término do prazo de retenção, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, titular de dados pessoais, uma série de direitos em relação às suas informações. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

8.1. Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você tem o direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais e solicitar acesso às informações que mantemos sobre você. Responderemos com uma cópia completa dos seus dados em formato estruturado e legível.

8.2. Direito de Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento. Você também pode atualizar muitos dados diretamente na área de usuário do site.

8.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar a anonimização (transformação irreversível em dados não identificáveis), bloqueio (suspensão temporária do tratamento) ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

8.4. Direito de Portabilidade (Art. 18, V)

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços, em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina (CSV, JSON, XML).

8.5. Direito de Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI)

Para dados tratados com base em consentimento (como marketing), você pode revogar o consentimento a qualquer momento e solicitar a eliminação imediata desses dados.

8.6. Direito de Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados pessoais. Esta informação está descrita na Seção 6 desta política e pode ser detalhada mediante solicitação.

8.7. Direito de Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir (Art. 18, VIII)

Você tem o direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento quando ele for solicitado. Em alguns casos, a recusa pode inviabilizar a prestação de determinados serviços.

8.8. Direito de Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

8.9. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Formulário de Solicitação: Disponível na área de usuário ou através do suporte

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme prazo estabelecido pela ANPD. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias mediante justificativa.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5sbt utiliza cookies, pixels, web beacons e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo, analisar uso do site e fornecer publicidade relevante. Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado no seu navegador ou dispositivo.

9.1. Tipos de Cookies que Utilizamos

Tipo de Cookie	Finalidade	Duração
Cookies Essenciais	Necessários para funcionamento básico do site: autenticação de login, gerenciamento de sessão, segurança. Sem eles, o site não funciona corretamente.	Sessão ou até 30 dias
Cookies de Funcionalidade	Lembram suas preferências (idioma, moeda, layout) e personalizam sua experiência.	Até 1 ano
Cookies de Desempenho e Análise	Coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de navegação) para melhorar funcionalidades e detectar erros.	Até 2 anos
Cookies de Marketing e Publicidade	Usados para entregar anúncios relevantes e medir eficácia de campanhas. Requerem seu consentimento.	Até 1 ano

9.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através de:

• Banner de Consentimento: Ao acessar o site pela primeira vez, você verá um banner onde pode aceitar ou recusar cookies não essenciais;
• Configurações de Navegador: Todos os navegadores modernos permitem bloquear, deletar ou restringir cookies nas configurações de privacidade;
• Ferramentas de Opt-Out: Para publicidade direcionada, você pode visitar plataformas como Network Advertising Initiative (NAI) ou Digital Advertising Alliance (DAA).

Atenção: Bloquear cookies essenciais impedirá o funcionamento correto do site, incluindo impossibilidade de fazer login e realizar apostas.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros técnicos e provedores de serviços estão localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados pessoais para outros países, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado conforme avaliação da ANPD (Art. 33, LGPD);
• Ou, caso o país não seja considerado adequado, implementamos salvaguardas apropriadas como Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses), Binding Corporate Rules ou certificações internacionais (ex: ISO 27001, SOC 2);
• Todos os terceiros internacionais assinam acordos de proteção de dados (DPA - Data Processing Agreement) comprometendo-se a proteger seus dados com o mesmo rigor exigido pela LGPD;
• Você tem o direito de solicitar informações específicas sobre as garantias aplicadas em cada transferência internacional.

11. Privacidade de Menores de Idade

O 5sbt não oferece serviços a menores de 18 anos. É estritamente proibido que crianças e adolescentes criem conta, depositem fundos ou participem de qualquer atividade de apostas ou jogos de azar em nossa plataforma.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para:

• Encerrar a conta imediatamente;
• Eliminar todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Confiscar quaisquer fundos depositados;
• Notificar os responsáveis legais quando possível;
• Reportar o incidente às autoridades competentes se houver suspeita de negligência ou exploração.

Pais e responsáveis devem supervisionar o uso de dispositivos por menores e proteger credenciais de acesso, cartões de crédito e métodos de pagamento.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 5sbt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. O DPO é responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre você, o 5sbt e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Receber e processar solicitações de titulares de dados relacionadas aos seus direitos LGPD;
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Realizar avaliações de impacto e auditorias de privacidade;
• Gerenciar incidentes de segurança e notificações de violação de dados.

Contato do Encarregado de Dados (DPO)

• Nome: Encarregado de Proteção de Dados 5sbt
• E-mail: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected] (para questões gerais de privacidade)
• Tempo de Resposta: Até 15 dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD

Reclamações à ANPD

Se você acreditar que seus direitos de proteção de dados não foram respeitados ou se não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site da ANPD: https://www.gov.br/anpd/
• Canal de Comunicação: Ouvidoria ANPD disponível no portal gov.br

Alterações a Esta Política de Privacidade

O 5sbt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso destacado no site e no painel de usuário;
• Atualização da data de "Última Atualização" no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta política regularmente. O uso contínuo de nossos serviços após alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada.

Ao utilizar a plataforma 5sbt, você confirma que leu, compreendeu e concordou com todos os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade. Sua confiança é nossa prioridade, e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais com o mais alto padrão de segurança e transparência.